Plano de saúde terá de justificar negativa por escrito

Nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propõe que, quando uma operadora de saúde se negar a autorizar um procedimento médico, ela terá prazo de até 48 horas para justificar a decisão detalhadamente, apontando a cláusula contratual em que se baseia a negativa. Se o cliente pedir, a justificativa deve vir também por escrito, via e-mail ou correio. O descumprimento da regra pode custar uma multa de 30.000 reais para a operadora.

A proposta entra em consulta pública na próxima quinta-feira. Durante 30 dias, qualquer pessoa poderá acessar o site da ANS e apresentar críticas ou sugestões de mudança relativas ao tema. Ao final do prazo, a equipe técnica avaliará os comentários e redigirá o texto final da resolução.

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Concentração do mercado de saúde ameaça o DF

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) foi ao Cade contra fusão da rede Santa Lúcia com o Grupo D’Or São Luiz. Além de mobilizar as entidades médicas, a preocupação com o que pode representar a aquisição dos hospitais brasilienses pelo grupo carioca reverbera no Senado Federal, no Ministério Público e na Câmara Legislativa do DF. 
Se for aprovada pelo Cade, mesmo que com restrições, a transação pode significar o monopólio de 90% dos leitos hospitalares particulares do DF ou, no mínimo, de 100% dos leitos para pacientes de alto risco, se o D'Or adquirir somente o Santa Luzia e o Santa Lúcia.

Porto Seguro negocia com entidades médicas de SP

Depois que a Associação Paulista de Medicina (APM), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), os Sindicatos dos Médicos de São Paulo, a Academia de Medicina de São Paulo e as sociedades de especialidades médicas paulistas se posicionaram em nota pública contrariamente à insuficiente proposta de reajuste de consulta/procedimento baseado em 40% da variação do IPCA / IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) sugerida pela Porto Seguro, houve importante virada no caso. A Porto decidiu rever o percentual apresentado às entidades médicas.

Em reunião ocorrida na manhã de 11 de setembro, na sede da APM, o responsável pela gestão e controle dos prestadores da Porto Seguro, João Dias, disse que a seguradora está propensa a adotar os percentuais solicitados pelas entidades médicas: valor mínimo da consulta a R$ 80, CBHPM plena e regularização dos contratos mediante inserção de cláusula de reajuste a cada 12 meses com critério definido.

De acordo com o diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, a Porto Seguro se comprometeu a consultar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para verificar a possibilidade de adotar os índices solicitados pelas entidades e, em breve, informará a decisão final com relação aos valores pagos aos médicos por consultas e procedimentos.  "Acredito que em breve teremos boas notícias, pois a seguradora se propôs a negociar conosco”, afirma Cury.

Fonte: APM

Médicos apontam para novo protesto

O indicativo de protesto foi aprovado pelas entidades médicas na reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu). O encontro, que ocorreu em Brasília no último dia 31 de agosto, reuniu representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – e participação de conselhos regionais, sindicatos e sociedades médicas. 

Os representantes dos estados definirão, em assembleia, o formato de futuras mobilizações. As decisões serão baseadas na realidade de cada local. Para os líderes do movimento médico, ainda falta muito para limar as arestas na relação com os planos de saúde, apesar de alguns avanços nas negociações conjuntas. As conquistas surgiram após as últimas mobilizações da categoria com foco neste impasse.

Em abril, a Comissão Distrital de Honorários Médicos (CDHM), que se reúne todas quartas-feiras, promoveu duas manifestações pelo Dia Nacional de Advertência aos Planos de saúde. Antecipando o movimento, na noite de 24, acenderam cerca de 640 velas em frente ao Congresso Nacional representando os mais de 680 mil usuários de planos de saúde da região metropolitana do Distrito Federal, o que chamou a atenção da população para o problema. "Devemos fazer uma manifestação semelhante a de abril e que chame a atenção dos brasilienses para cobrar das operadoras atenção integral da saúde dos usuários", afirmou o diretor de Medicina Privado do SindMédico DF, Diogo Mendes.