No primeiro trimestre de vigência dos prazos máximos de atendimento para usuários de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou 2.981 infrações de descumprimento da norma pelas operadoras.
Dos 1.016 planos de saúde em operação, 19% deles tiveram pelo menos uma reclamação. No caso dos planos odontológicos, que totalizam 370, sete foram alvo de uma reclamação (menos de 2%). A agência não divulgou o nome das operadoras. O balanço será apresentado a cada três meses.
Desde 19 de dezembro do ano passado, começou a valer o tempo máximo para a consulta, exame e cirurgia, que varia de três a 21 dias, dependendo da especialidade médica e tipo de atendimento. Os prazos foram estabelecidos pela ANS, órgão que regula os planos de saúde no país.
Os planos têm cinco dias úteis para regularizar o atendimento. Se o problema persistir, as empresas ficam sujeitas à multa de R$ 80 mil ou R$ 100 mil, em situação de urgência e emergência. Até o momento, nenhuma operadora foi multada, conforme a ANS. Outras penalidades são a suspensão de venda de produtos e até afastamento dos dirigentes.
O consumidor que não conseguir atendimento dentro do prazo previsto, a orientação é procurar a operadora para conseguir um plano alternativo. Caso não seja solucionado, o cliente pode fazer uma denúncia pelo Disque ANS (0800 701 9656), pelo site www.ans.gov.br ou procurar um dos 12 núcleos de atendimento localizados nas principais capitais.
Segundo a norma, o beneficiário não deve esperar mais que sete dias úteis por uma consulta com pediatra, clínico, ginecologista, obstetra e para uma cirurgia geral. O atendimento deve ser imediato para situações de urgência e emergência. Para as demais especialidades médicas, o prazo é 14 dias. Para consultas com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, a espera deve ser, no máximo, de dez dias.
A norma prevê que a operadora ofereça, no mínimo, um serviço ou profissional no prazo limite. Não é obrigatória a garantia do atendimento para um determinado profissional da preferência do usuário.
Nos casos de ausência de um serviço ou especialidade na rede de prestadores, a operadora terá que garantir o atendimento em um prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte de ida e volta do beneficiário até a cidade mais próxima.
Procurada pela Agência Brasil, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa os 15 maiores planos do país, informou que as reclamações representam menos de 1% das consultas prestadas pelas operadoras em três meses.
As entidades médicas não foram consultadas pela reportagem. Para a Comissão Distrital de Honorários Médicos (CDHM), não é surpresa que sejam muitas as queixas. Na verdade, estima-se que sejam poucas diante do número real de ocorrências. “Não se pode deixar de considerar que a ANS não tem estrutura adequada para sequer registrar queixas, nem faz divulgação maciça dos canais para reclamações”, pondera o porta-voz da Comissão, o presidente do Sindicato dos Médicos de Brasília (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho. “Muitas das queixas são levadas aos procons dos estados e sequer chegam à ANS”, pondera Fialho.
De um lado, diante dos estraves criados pelas operadoras à negociação de honorários justos pra os médicos, muitos deles estão deixando de atender convênios, ou pelo menos os que oferecem pior remuneração. Por outro lado, ocorre um movimento predatório no qual operadoras grandes assumem outras menores e não mantêm a rede de cobertura.
Com informações da agência da Agência Brasil (reportagem de Carolina Pimentel)
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