segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Não aceite coerção

A Comissão Distrital de Honorários Médicos (CDHM) tomou conhecimento de que hospitais particulares do Distrito Federal estão apresentando aos médicos prestadores de serviço formulários para declaração de que abrem mão do recebimento de seus honorários por suas próprias associações.

Essas declarações dariam aos hospitais o poder de continuar a intermediar as transações financeiras com os planos de saúde, o que está em desacordo com a Resolução 328/2011 do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

O objetivo da edição da resolução nunca foi penalizar o médico, mas regular as relações de trabalho e garantir a prerrogativa de negociar ele mesmo o valor pago por seus serviços e as condições na prestação deles. No entanto, é necessário lembrar que o desrespeito à norma implica em infração ética, passível de processo disciplinar junto ao Conselho.

Portanto, a Comissão de Honorários orienta os doutores a se abster de assinar essas declarações e a entrar em contado caso sintam-se coagidos a fazê-lo. A unidade de procedimentos e condutas diante das empresas que exploram o sistema de saúde suplementar é indispensável para garantir ao médico sua autonomia profissional.


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